| Proponente: |
Paparico Bacchi |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 09/11/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20163.01.00/21-8 |
Assunto:
|
voluntariado voluntário serviço público prestador trabalho gratuito cadastro |
Ementa:
|
Acrescenta os arts. 3ºA e 3ºB à Lei n° 11.732, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Voluntariado junto ao Serviço Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3408-0100/21-4)(Tramitação Conjunta PL 482/23) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
